Governo reduz alíquotas de IPI em até 25%: confira os produtos beneficiados
O que é o IPI?
A sigla IPI significa Imposto sobre Produtos Industrializados. É um tributo federal, que em regra , incide sobre os produtos industrializados ou importados. Por ser um tributo federal, somente a União pode fazer ajustes na alíquota.
Produtos beneficiados pela redução
Segundo o decreto publicado pelo governo, são duas categorias de redução:
- 18,5%
Estão nessa redução os produtos classificados na posição 87.03, que incluem basicamente os automóveis em geral.
- 25%
Estão nessa faixa todos os produtos industrializados, exceto os veículos, que estão com a redução menor, e também tabaco e similares.
Vale destacar também que as Notas Complementares da TIPI identificadas pelos números
84-3, 87-3, 87 –4, 87-5, 87-6 e 88-2 passam a vigorar na forma do Anexo ao referido decreto.
Prazo de vigência
A princípio, a redução vai até o dia 31/03/2022, já que a partir de 1° de abril de 2022 começa a vigorar a nova tabela TIPI que foi instituída pelo Decreto 10.923/2021.
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