Mazars pode ajudar empresas de São Paulo com cadastro em sistema da Amlurb

De acordo com o decreto nº 58.701/2019 e a resolução 130/Amlurb/2019, TODOS os estabelecimentos privados (indústria, comércio e serviços) situados no município de São Paulo devem realizar seu cadastro perante a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), por meio de sistema que, baseado nas informações fornecidas, irá classificá-los como pequenos ou grandes geradores de resíduos.

Publicado em 13/01/2021

A obrigatoriedade se aplica a toda empresa com CNPJ (ME, MEI, Eireli, etc.), independentemente do porte ou ramo de atividade.

Validade do cadastro
A validade do cadastro na Amlurb é de um ano para todos os envolvidos na cadeia de resíduos sólidos. Após esse período, é preciso realizar o recadastro CTR-E.

Penalidades
A multa por não efetuar o cadastro ou recadastro pode variar de R$ 250 a R$ 1.000 e/ou eventuais responsabilizações penais.

Sua empresa precisa de ajuda para realizar o cadastro junto à Amlurb? A equipe especializada da Mazars poderá auxiliá-lo no cumprimento dessa obrigação.

* campos obrigatórios

Your personal data is collected by Mazars in Brazil, the data controller, in accordance with applicable laws and regulations. Fields marked with an asterisk are required. If any required field is left blank, it will not be possible to process your request. Your personal data is collected for the purpose of processing your request.

You have a right to access, correct and erase your data, and a right to object to or limit the processing of your data. You also have a right to data portability and the right to provide guidance on what happens to your data after your death. Finally, you have the right to lodge a complaint with a supervisory authority and a right not to be the subject of a decision based exclusively on automated processing, including profiling, that produces legal effects concerning you or significantly affects you in a similar way.