Governo reduz alíquotas de IPI em até 25%: confira os produtos beneficiados

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Governo reduz alíquotas de IPI em até 25%: confira

O Relatório de Mercado Focus divulgado essa semana pelo Banco Central apontou uma previsão de alta de 0,30% do PIB em 2022. Número que confirma: a economia brasileira necessita de ajustes para acelerar a retomada do crescimento. A redução de impostos, mesmo que por um curto período, é sempre bem-vinda. De olho nisso, o Ministério da Economia reduziu as alíquotas de IPI em até 25%. A medida foi publicada no último dia 25, no Diário Oficial, através do Decreto n° 10.979.

O que é o IPI? 

A sigla IPI significa Imposto sobre Produtos Industrializados. É um tributo federal, que em regra , incide sobre os produtos industrializados ou importados. Por ser um tributo federal, somente a União pode fazer ajustes na alíquota. 

Produtos beneficiados pela redução 

Segundo o decreto publicado pelo governo, são duas categorias de redução: 

  • 18,5% 
    Estão nessa redução os produtos classificados na posição 87.03, que incluem basicamente os automóveis em geral. 
  • 25% 
    Estão nessa faixa todos os produtos industrializados, exceto os veículos, que estão com a redução menor, e também tabaco e similares.  

Vale destacar também que as Notas Complementares da TIPI identificadas pelos números 

84-3, 87-3, 87 –4, 87-5, 87-6 e 88-2 passam a vigorar na forma do Anexo ao referido decreto. 

Prazo de vigência  

A princípio, a redução vai até o dia 31/03/2022, já que a partir de 1° de abril de 2022 começa a vigorar a nova tabela TIPI que foi instituída pelo Decreto 10.923/2021. 

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