Programa de Integridade: uma discussão sobre sua obrigatoriedade para empresas contratadas pelo Estado do RJ

Evento realizado pela Câmara de Comércio França-Brasil do Rio de Janeiro, em parceria com a Mazars Cabrera, abordará o advento da Lei Estadual nº 7.753/2017.

 

A partir desta nova Lei, empresas que desejarem celebrar contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a administração pública direta, indireta fundacional do Estado do Rio de Janeiro, com valores superiores ao da modalidade de licitação por concorrência (incluindo pregão eletrônico) e o prazo do contrato for igual ou superior a 180 dias, deverão possuir um Programa de Integridade.

Diante deste cenário que busca maior transparência das empresas e de suas relações com os órgãos públicos, este evento conta com especialistas no assunto, entre eles Claudio Peixoto, sócio da Mazars, para discorrerem sobre as motivações que autorizaram a criação desta Lei, assim como sua constitucionalidade, requisitos e operacionalização.

 

Palestrantes

  • Carlos Roberto Osório - Deputado estadual do Rio de Janeiro. Autor da Lei Estadual nº 7.753/2017. É presidente da comissão de defesa e proteção dos animais, vice-presidente da comissão de Economia, Indústria, Comércio e Serviços, vice-presidente da comissão de Minas e Energia, e membro efetivo das comissões de Transportes e de Tributação. Osório também é vice-presidente do conselho de ética da Alerj. Foi secretário municipal do Comitê- Organizador dos Jogos Panamericanos de 2007. Cursou Economia na PUC-Rio.
  • Claudio Peixoto - Sócio da Mazars Cabrera, especialista em Prevenção e Investigação de Fraudes. Graduado em Ciências Contábeis pelo Instituto de Ensino Superior de Santo André, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV/SP. Ampla experiência em investigações de fraude, Compliance e Auditoria Financeira. Vasta atuação em implantação de estruturas de Compliance, avaliação do risco de fraude e corrupção, monitoramento e investigação, desenvolvimento de planos estratégicos de auditoria, revisão financeira, operacional e de processos, testes de controles internos (manuais e sistemas) e elaboração de relatórios, incluindo sugestões de melhorias e desenvolvimento de novos controles.
  • Rodrigo Brandão - Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Procurador do município do Rio de Janeiro. Sócio da Rodrigo Brandão Advogados.

 

Comissões

Comissão de Governança Corporativa - Coordenador: Leonardo Cotta Pereira (Siqueira Castro Advogados)

Comissão Jurídica - Coordenador: Bernardo Mendes Vianna (Vieira Rezende Advogados)

 

Informações do evento

Data: 23/05/2018

Horário: das 08h30 às 11h30

Local: Sofitel Ipanema

Endereço: Av. Vieira Souto, 460 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ

 

Inscrição

Associados: R$ 100,00 / Não Associados: R$ 150,00

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