Mazars expande serviços no Sul do país
É com muito orgulho que anunciamos a expansão dos nossos serviços no Sul do Brasil com a aquisição da Guazzelli Consultores, empresa de contabilidade, estabelecida em Curitiba.
Governo vai zerar alíquota do IOF: redução poderá impulsionar comércio exterior
Os brasileiros gastaram US$5,25 bilhões em viagens internacionais em 2021. A pandemia explica o volume bem abaixo dos US$17,59 bilhões de 2019, segundo o Banco Central. Mas aponta o apetite com os gastos no exterior. Com o avanço da vacinação contra a Covid-19, a tendência é que o número de viagens para outros países volte aos índices de pré - pandemia.
E os gastos com cartão de crédito lá fora vão ficar mais baratos. Também vai pesar menos no bolso comprar dólar aqui dentro. É o que garante o Decreto Federal nº 10.997/2022 publicado pelo Governo Federal e que vai reduzir a zero, até 2029, as alíquotas do IOF.
O que é o IOF?
O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, é um tributo federal que é pago por pessoas físicas e jurídicas ao realizarem operações de crédito, como empréstimos, câmbio e seguros, e transações relacionadas a títulos ou valores imobiliários. O percentual da taxa atualmente varia de 0,38% a 6,38%.
O Decreto nº 10.997/2022 vai zerar as alíquotas até 2029. As reduções serão escalonadas ao longo dos anos e da seguinte forma:
Operação de câmbio | Alíquota vigente | Nova alíquota | Vigência |
|---|---|---|---|
Para ingresso de recursos no Brasil, referente a empréstimo externo, com prazo mínimo de até 180 dias (alíquota de 0% já é aplicável a empréstimos com prazo superior a 180 dias). | 6% | 0% | 19 de março de 2022 |
Para aquisição de moeda estrangeira em espécie e para transferência de recursos para o exterior para colocação de disponibilidade de residente no Brasil. | 1,1% | 0% | 2 de janeiro de 2028 |
Relativa à aquisição de bens e serviços do exterior e a saques no exterior efetuados por usuários de cartões de crédito ou de débito.
Relativa à aquisição de moeda estrangeira em cheques de viagens e para carregamento de cartão internacional pré-pago para atender gastos pessoais em viagens internacionais. | 6,38% | 5,38%
4,38%
3,38%
2,38%
1,38%
0,00% | 2 de janeiro de 2023
2 de janeiro de 2024
2 de janeiro de 2025
2 de janeiro de 2026
2 de janeiro de 2027
2 de janeiro de 2028 |
O Ministério da Fazenda informou que devido à redução, o Governo Federal deixará de arrecadar R$19,1 bilhões entre 2023 e 2029. E explicou que, por se tratar de um imposto regulatório, a cobrança poderá ser retomada para conter crises financeiras.
A redução do IOF faz parte do processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, que reúne 38 países, em grande parte, economias desenvolvidas, mas também há alguns emergentes.
Ao entrar para a OCDE, o país recebe uma espécie de carimbo de qualidade que gera confiança nos investidores e em muitos casos, impulsiona a economia.
É o que poderá ocorrer com o Brasil, explica Luiz Augusto Eguchi, diretor de Tax da Mazars.
“Essa medida favorecerá o comércio exterior, ao reduzir o impacto fiscal nas operações de câmbio. Pode também resultar no impulso do turismo internacional, ao simplificar e reduzir os custos das transações financeiras internacionais.’’
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