Adicional de Senar está na pauta de julgamentos do STF desta semana

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Adicional de Senar está na pauta do STF

Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para o dia 12 de maio (quarta-feira) o tema 801 de repercussão geral, que trata da legitimidade da contribuição adicional ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) de 0,2% sobre a comercialização da produção rural de pessoa física.

Caso a decisão seja favorável aos contribuintes, há possibilidade de cálculo de crédito para os últimos cinco anos, além de uma redução de carga tributária prospectiva. Vale mencionar que uma eventual modulação de efeitos da decisão pode ser tratada.

Para entender melhor como o produtor rural pode ser beneficiado por essa decisão, entre em contato com o nosso time.

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