Nosso Conteúdo
Insights
Nosso Conteúdo
STF finaliza o julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
No julgamento aguardado há anos pelas empresas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins é o valor destacado no documento fiscal, bem como modulou os efeitos da decisão a partir de 15 de março de 2017.
Lei determina afastamento de gestantes do trabalho presencial
Foi divulgada hoje (13) a lei 14.151/2021, que determina o afastamento de colaboradoras gestantes das atividades presenciais durante o período de emergência pública ocasionada pela pandemia. A medida tem por objetivo reduzir risco de contaminação pela Covid de gestantes e entra em vigor imediatamente.
Prazo para entregar o IR 2021 termina no dia 31 deste mês
Prorrogado até 31 de maio em função da pandemia de Covid-19, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 não será estendido novamente. No último dia 5, o presidente da República vetou o projeto que postergaria a entrega da declaração para 31 de julho. Com isso, os contribuintes que ainda não entregaram suas declarações têm três semanas para preencher o documento.
Adicional de Senar está na pauta de julgamentos do STF desta semana
Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para o dia 12 de maio (quarta-feira) o tema 801 de repercussão geral, que trata da legitimidade da contribuição adicional ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) de 0,2% sobre a comercialização da produção rural de pessoa física.
MPs 1045 e 1046: flexibilização de regras trabalhistas e os impactos no seu negócio
Você sabe o que pode mudar para a sua empresa com as MPs de flexibilização de regras trabalhistas anunciadas pelo governo na quarta-feira? A Mazars fez um resumo para te ajudar a entender os efeitos que as medidas podem ter no seu negócio.
Susep tem novas regras para prevenir a lavagem de dinheiro
A Susep (Superintendência de Seguros Privados) publicou no início de março a Circular 622/21, que prorrogou para o dia 1º de maio o início da vigência das novas regras para a prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e financiamento ao terrorismo.
Relatórios de compliance e o cumprimento de obrigações regulatórias pelas instituições financeiras
O primeiro quadrimestre do ano tem exigido dos departamentos de Compliance, Controles Internos e Auditoria Interna atenção redobrada em função das inúmeras obrigações regulatórias que recaem sobre este período.
Declaração de criptoativos e restituição através de conta de pagamento: veja o que mudou no IR 2021
Iniciado no dia 1º de março, o prazo para elaborar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021 termina em 30 de abril. Nesta época do ano, milhões de contribuintes brasileiros buscam seus informes de rendimento das fontes onde trabalharam em 2020 e também junto às instituições financeiras onde possuem aplicações financeiras.
Susep deve disponibilizar documentos aos regulados apenas pela internet a partir de março
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão regulador do mercado segurador, colocou em consulta pública que, a partir do dia 1º de março, todos os documentos expedidos pela instituição serão disponibilizados às seguradoras, corretoras de resseguros e sociedades de capitalização apenas por meio de seu site. A consulta pública foi aberta no dia 25 de janeiro, e a norma só será publicada após manifestações de representantes das empresas reguladas.
Mazars pode ajudar empresas de São Paulo com cadastro em sistema da Amlurb
De acordo com o decreto nº 58.701/2019 e a resolução 130/Amlurb/2019, TODOS os estabelecimentos privados (indústria, comércio e serviços) situados no município de São Paulo devem realizar seu cadastro perante a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), por meio de sistema que, baseado nas informações fornecidas, irá classificá-los como pequenos ou grandes geradores de resíduos.
Impacto da entrega da DIRF 2021 (ano-calendário 2020) para as pessoas físicas
Os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), estão obrigados a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). A DIRF 2021 (ano-calendário 2020) deverá ser entregue até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 26 de fevereiro de 2021, por meio de programa específico da Receita Federal do Brasil (Receitanet).
Atualização anual de dados do sistema RDE-IED do Banco Central
As sociedades que, em 31 de dezembro de 2020, detinham participação de investimento estrangeiro direto estão obrigadas, entre 1º de janeiro e 31 de março de 2021, a atualizar no sistema RDE-IED (Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Externo Direto) do Banco Central do Brasil as suas informações anuais relativas aos investimentos estrangeiros ou apresentar Declaração Econômico-Financeira (DEF), considerando o valor de seus ativos ou de patrimônio líquido, conforme legislação aplicável.
Mais precisão e menos adversidades para sua empresa: os efeitos da terceirização da folha de pagamentos
Como fica o 13º salário em caso de suspensão ou redução de jornada? Como lidar com os encargos tributários e suas diversas atualizações? Quais são os melhores sistemas tecnológicos para obter precisão nos pagamentos da sua empresa?
Descomplica Trabalhista e seus impactos nas rotinas das empresas
O governo lançou no dia 22 de outubro o programa Descomplica Trabalhista, que consiste em um conjunto de medidas que visa a desburocratização da área trabalhista.
Ataque a multinacional italiana expõe necessidade de investimento em cibersegurança
Ter um programa consistente de cibersegurança, investir em um plano de conscientização sobre o tema e revisar os controles cibernéticos de uma empresa são alguns passos que podem ajudar a evitar transtornos operacionais, prejuízos financeiros e perdas de reputação. Apenas neste ano, foram muitas as empresas que sofreram graves danos com ataques cibernéticos.
Fim da obrigatoriedade do preenchimento das informações do Siscoserv
O Diário Oficial da União publicou no dia 21 de outubro a Portaria Conjunta nº 22.091, das Secretarias do Comércio Exterior e da Receita Federal do Brasil, sobre o Siscoserv, sistema usado para registrar as transações internacionais feitas por domiciliados no Brasil com residentes no exterior.
Aumento nos mandatos de vendas de empresas e parcerias estratégicas
Teoricamente, para que uma empresa de sucesso crescesse antes da crise pandêmica, bastava continuar fazendo sua lição de casa de forma contínua e eficiente que provavelmente alcançaria os resultados planejados estrategicamente. Entretanto, isso não parece ser a realidade para certas empresas, principalmente aquelas consideradas líderes em um determinado nicho de mercado maduro e com menos expansão, já que crescer somente com os resultados gerados pelos seus fluxos de caixa pode ser o fim de sua existência.
Revisão dos parâmetros do Fator Acidentário de Prevenção pode gerar economia fiscal para empresas
No dia 28 de setembro de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria SEPRT 21.232, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre a disponibilização do resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 2020, com vigência para o ano de 2021.
Alterações relevantes na legislação do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Foi publicada ontem (24/09) a Lei Complementar nº 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem), a partir de janeiro de 2021.
Como a Mazars pode ajudar instituições financeiras na adequação ao regulamento do Pix
A partir de meados de novembro, o Pix trará uma revolução nos pagamentos e transferências de recursos em dinheiro. A Mazars está preparada para colaborar junto a instituições financeiras e de pagamentos, proporcionando à sociedade um importante avanço nesta era digital.