Senado adia LGPD por conta do Covid-19

Publicado em 03/04/2020

O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (3) um projeto de lei que adia a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 1º de janeiro de 2021. A norma passaria a valer em agosto deste ano, mas foi postergada para atender a uma solicitação de empresas que não teriam como arcar com os custos de adaptação durante a crise provocada pelo coronavírus.

Após a aprovação do Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, terá que passar pela sanção presidencial. É bom enfatizar que a prorrogação é essencial neste momento em que o Brasil e o mundo combatem o Covid-19. No entanto, assim que terminar esta crise, as empresas devem voltar suas atenções para as ações de atendimento às disposições da LGPD.

Vale chamar a atenção para o prazo médio de implantação de um projeto de LGPD, que varia de cinco a doze meses, dependendo do tamanho da organização, modelo de negócio, quantidade e complexidade de tratamento de dados e dos operadores e controladores envolvidos.

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