Procedimento de Delação de Funcionário

Esta política de delação (a “Política”) fornece um mecanismo para membros da equipe dentro de cada empresa para levantar preocupações autênticas, ao mesmo tempo oferecendo proteção contra vitimização, assédio ou procedimentos disciplinares para aqueles que o fizerem.

Quais tipos de preocupações estão cobertos por esta Política?

Esta Política cobre situações em que uma pessoa (externa ou interna da Mazars) levanta uma preocupação sobre um risco, irregularidade ou delito que afete membros da firma, nas seguintes áreas:

  • Financeiro, contabilidade,
  • Suborno e corrupção,
  • Práticas anticoncorrência,
  • Perigo à saúde e segurança,
  • Perigo ao ambiente,
  • Discriminação e assédio.

Essas preocupações são referidas aqui como “Irregularidade”. Esta Política não cobre preocupações ou reclamações sobre sua própria posição pessoal de emprego. Preocupações ou reclamações dessa natureza devem ser levantadas através do procedimento de reclamação da empresa. Esta Política também não envolve riscos, irregularidades ou delitos em outra área além das relacionadas no presente item e/ou que afete pessoas que não são membros da empresa, como clientes, fornecedores...

Proteção de acordo com esta Política

O procedimento de delação é facultativo e nunca um funcionário da Mazars será considerado responsável por não ter levantado um alerta de delação.

Você não é obrigado a provar os assuntos levantados em virtude desta Política. Uma suspeita honesta e razoável de que uma irregularidade foi ou é provável que seja cometida é suficiente.

Sujeito às disposições do Item “Responsabilidade Pessoal”, se um funcionário da Mazars levantar uma preocupação em virtude desta Política, você não estará em risco de perder seu emprego ou sofrer alguma forma de retaliação em razão deste fato. Desde que você esteja agindo de forma honesta e razoável, não importa que você esteja errado em sua preocupação.

A Mazars não tolerará a vitimização ou assédio de um funcionário que tenha levantado uma preocupação em virtude desta Política. Todas as alegações desse tratamento serão consideradas de modo sério e, se bem fundamentadas, serão normalmente investigadas de acordo com o procedimento disciplinar da empresa como um potencial comportamento inadequado grave. Um funcionário que tenha comprovadamente tratado um colega desse modo será demitido por justa causa, sem aviso prévio nem aviso prévio pago.

Responsabilidade Pessoal

Fazer maliciosamente uma falsa alegação de acordo com esta Política constitui conduta inadequada grave e é provável que incorra em medidas disciplinares e/ou processo legal.

O que fazer se você tem uma preocupação

Caso você tenha preocupações sobre uma Irregularidade, você pode levantá-la através do Formulário abaixo (os dados não podem ser acessados por equipes locais e o Formulário não pode ser alterado pelas equipes locais).

O Diretor de Compliance do Grupo Mazars [1] entrará em contato apenas com o Conselho de Governança do Grupo ou seus Membros Independentes e, na medida necessária, a Diretoria Executiva do Grupo. Em qualquer caso, queira observar que os membros encarregados de receber e tratar de alertas de delação estão sujeitos a compromissos de confidencialidade.

É importante que um membro da equipe sinta que tem a possibilidade de informar preocupações sem medo de represálias.  Portanto, alegações de vitimização nessas situações serão consideradas muito seriamente e será tomada medida disciplinar contra qualquer funcionário considerado culpado de um comportamento desses.

Confidencialidade

Qualquer preocupação levantada de acordo com esta Política permanecerá confidencial entre a pessoa que levantar a preocupação, o Diretor de Compliance do Grupo Mazars e, na medida necessária, outro membro que teria recebido comunicação do alerta. Assim, qualquer informação que você forneça em virtude deste procedimento também permanecerá confidencial, incluindo sua identidade.

A esse respeito, queira observar que não podem ser levantadas preocupações anônimas e você deve fornecer informações sobre sua identidade, que permanecerão sempre confidenciais e nunca serão comunicadas ao membro objeto do alerta.

Dependendo da natureza do assunto que você levantar, a empresa pode ser obrigada por lei a revelar parte ou todas as informações a um terceiro.  Você será informado se forem feitas essas revelações.

Durante a investigação da questão, o Diretor de Compliance do Grupo pode solicitar mais informações a você. Sua cooperação após você ter levantado uma questão é essencial para a investigação apropriada de sua preocupação.

Após a questão ter sido investigada, você receberá um relatório das conclusões. Se você tiver levantado uma preocupação que for comprovada como bem fundamentada, as conclusões da investigação serão também informadas ao Líder de Administração da Unidade que tomará a medida apropriada.

Fazer alegações maliciosas em relação às atividades de uma empresa da Mazars a pessoas externas ao Grupo constituirá comportamento inadequado grave e o fato será investigado de acordo com o procedimento disciplinar da firma. Uma pessoa que comprovadamente tenha feito uma alegação maliciosa será demitida por justa causa, sem aviso prévio nem aviso prévio pago.

Manutenção de Registros

Um registro central de todos os alertas será mantido pelo Diretor de Compliance do Grupo Mazars, que poderá informar o resultado das investigações ao Diretor Executivo Nacional e aos Diretores Não Executivos Independentes da firma.

Os alertas não incluídos no escopo desta Política serão imediatamente destruídos ou registrados em um sistema separado. Os que estiverem dentro do escopo desta Política, mas não resultem em um procedimento disciplinar ou judicial serão mantidos por no máximo dois meses após a investigação ser concluída. Aqueles que resultarem em procedimento disciplinar ou judicial serão mantidos até o término do procedimento.

A Mazars emprega todas as medidas de segurança apropriadas para garantir a proteção das informações coletadas no contexto desta Política, de acordo com esta Política de Privacidade e com todas as regulamentações aplicáveis.

Direito de Acesso e Modificação

Você tem direito de acesso, contestação e correção de dados que envolvem você e a pedir sua modificação ou eliminação se eles estiverem incorretos, incompletos ou obsoletos, de acordo com as regulamentações de proteção de dados aplicáveis. Para exercer esse direito, utilize o Formulário de Contato do Funcionário abaixo.  

[1] Em janeiro de 2015, o Diretor de Compliance do Grupo é Jean-Luc Barlet.

Formulário de contato do Funcionário